Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público con...

Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra o Estado, na hipótese de deferimento de liminar pelo juízo de primeiro grau, qual o meio adequado, dentre os elencados na presente questão, para apenas suspender a decisão, impedindo que esta venha a produzir efeitos imediatos:

a

Agravo inominado, com efeito ativo, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso;

b

Simples pedido de suspensão da decisão liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso;

c

Embargos de declaração, com efeito infringente, dirigidos ao Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso cabível;

d

Recurso de apelação dirigido ao Presidente do Tribunal, com pedido de concessão de efeito suspensivo;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho