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Questão #21332
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2023
Direito Processual Civil
#21332
A sentença de divórcio direto litigioso:
A sentença de divórcio direto litigioso:
a
tem que decidir sobre a partilha de bens;
b
não está obrigada a decidir sobre a partilha;
c
é declaratória;
d
não necessita de fundamentação;
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