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Questão #46097
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2023
Direito Processual Civil
#46097
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
a
não pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.
b
só pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.
c
pode converter a medida em penhora.
d
não pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.
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Por definição legal, citação é:
Em se tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária, apontar a opção correta.
Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as açôes:
Assinale a alternativa CORRETA:Como fiscal da lei, quando o Ministério Público terá vista aos autos:
Em face de decisão de 1º grau, que decide por haver ilegitimidade de parte, deve o Tribunal:
A respeito da extinção do processo, é certo que: