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Questão #60070
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2023
Direito Processual Civil
#60070
No que diz respeito ao incidente de uniformização de jurisprudência, está correto o que se afirma
No que diz respeito ao incidente de uniformização de jurisprudência, está correto o que se afirma em:
a
o incidente poderá ser apresentado pela parte vencida como mecanismo de correção do julgamento já proferido;
b
o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela parte obriga o julgador a instaurá-lo;
c
o julgamento será tomado pelo voto da maioria simples dos membros que integram o tribunal e será objeto de súmula;
d
é medida preventiva, não se prestando para uniformizar um julgamento já proferido a outro, do mesmo Tribunal;
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