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Questão #31739
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2023
Direito Processual Civil
#31739
No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo
No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.
b
o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.
c
a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.
d
a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
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