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Questão: 50147 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com
No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
a
Em regra, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subseqüentes.
b
Se todos forem capazes e concordes, poderá fazerse o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá tÃtulo hábil para o registro imobiliário.
c
O juiz não poderá determinar de ofÃcio, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.
d
Dentro de 30 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declaraçôes, das quais se lavrará termo circunstanciado.
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