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Questão: 13162 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No procedimento ordinário, se o litÃgio versar sobre
No procedimento ordinário, se o litÃgio versar sobre direitos disponÃveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar:
a
a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.
b
a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.
c
o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.
d
a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.
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Em termos de execução, o Código de Processo Civil estabelece as seguintes normas:
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Se ocorrer a revelia: