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Questão: 36926 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não compôe o devido processo legal processual civil
Não compôe o devido processo legal processual civil brasileiro:
a
o direito fundamental à paridade de armas.
b
o direito fundamental ao duplo grau jurisdição.
c
o direito fundamental à publicidade do processo.
d
o direito fundamental à motivação das decisôes judiciais.
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