Na ação monitória, de acordo com o Código de Processo Civil,

Na ação monitória, de acordo com o Código de Processo Civil,

a

poderá o réu oferecer embargos, sem a suspensão da eficácia do mandado inicial, no prazo de 5 dias contados do recebimento do mandado de paga-mento ou de entrega da coisa.

b

os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, respeitando-se o procedimento ordinário.

c

estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, após a oitiva das testemunhas previa-mente arroladas, a expedição do mandado de paga-mento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias.

d

cumprindo o réu o mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo legal, ficará isento de custas e honorários advocatícios.

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