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Questão: 43747 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a única opção correta:
Toda execução tem p...
Marque a única opção correta:
Toda execução tem por base tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial. São tÃtulos judiciais:
a
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
b
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
c
a sentença estrangeira homologada pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
a homologação da escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
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Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
É correto afirmar: I - reputa-se litigante de má-fé aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; II - a desistência da ação principal, ou mesmo a existência de qualquer causa ...
É certo dizer:<br /><br />(I) o Ministério Público não pode suscitar o conflito de competência;<br />(II) o Ministério Público deverá ser ouvido em todos os conflitos de competência;<br />(III) o M...
O recurso necessário:
No processo civil brasileiro:
A ação declaratória incidental: