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Questão: 61921 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição
Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição Federal, no tocante às atribuiçôes do Presidente da República:
a
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
b
Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal.
c
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
d
Conferir condecoraçôes e distinçôes honorÃficas.
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Nas açôes dúplices:
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
A prova regularmente colhida aliunde, não deprecada, em processo em que idênticas são as partes:
Das decisôes interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento - diz o artigo 522 do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA:
No que concerne à prova no processo civil, assinale a opção correta.
Descabe a citação pela via postal: