Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13895 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia os itens.I. A causa de pedir na ação direta de
Leia os itens.I. A causa de pedir na ação direta de inconstitucionalidade é aberta, assim, o Supremo Tribunal Federal está livre para analisar a violação de exigência formal, declarando a inconstitucionalidade da lei sob este aspecto, mesmo que a causa de pedir tenha versado sobre violação material, não vislumbrada pela Corte Constitucional.II. Em regra, à decisão em ação direta de inconstitucionalidade não se aplica a vedação do julgamento extra petita ou ultra petita, podendo o Supremo Tribunal Federal analisar dispositivo legal que não tenha sido impugnado na inicial, ou seja, não há adstrição ao pedido.III. Em ação direta de inconstitucionalidade não há impedimento ou suspeição de ministro, por isso o Procurador Geral da República que se torna ministro do Supremo Tribunal Federal poderá participar do julgamento ação, anteriormente, por ele ajuizada.Está correto apenas o que se afirma em:
a
I.
b
II.
c
III.
d
I e II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, ...
I - A extinção do processo sem julgamento de mérito faz coisa julgada formal.<br />II - Até o término do prazo para resposta do réu o autor poderá aditar a inicial.<br />III - A competência relativ...
O incidente de falsidade de documento tem lugar
De acordo como o Código de Processo Civil, compete a ação de usucapião:
No loteamento urbano, passam a integrar o domÃnio do municÃpio as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo desde<br />
Considerando a seguinte ementa de acórdão do Superior Tribunal de Justiça:<br /><br />"EMENTA: Processual Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Licença para exploração e extração...