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Questão: 41398 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens abaixo.
I. Se a execução tem por tÃtulo...
Julgue os itens abaixo.
I. Se a execução tem por tÃtulo acórdão transitado em julgado, não perde o caráter de definitiva pela interposição de recurso contra a sentença que julga improcedentes os embargos opostos pelo devedor. Descabida, portanto, a exigência de prestação de caução, como pressuposto do levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado para garantir o juÃzo.
II. Na jurisdição voluntária, a atividade do juiz é, em regra, constitutiva necessária, e só tem cabimento nas hipóteses taxativamente previstas em lei.
III. Nos feitos de jurisdição voluntária, o juiz tem poderes de plena investigação, podendo determinar de ofÃcio a realização de provas, mesmo contra a vontade dos interessados, já que ali os procedimentos são informados pelo princÃpio do inquisitório.
IV. O dissenso entre os interessados não desqualifica a jurisdição voluntária como tal.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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