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Questão: 18775 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Juizado Especial CÃvel.
Juizado Especial CÃvel.
a
Embora a menoridade cesse aos vinte e um anos de idade, pode o maior de dezoito anos ser autor perante esse Juizado, independentemente de assistência.
b
Nas açôes têm curso perante esse Juizado, realizada a citação por edital, dar-se-á curador especial ao réu que não atendeu ao chamamento.
c
Não têm os Tribunais Estaduais competência para reexame das decisôes proferidas nesse Juizado.
d
Nesse Juizado, o prazo de recurso nao é o mesmo estabelecido no Código de Processo Civil.
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Sobre o tema "resposta do réu", assinale a afirmativa incorreta.
A respeito das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
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De acordo com as disposiçôes do Código de Processo Civil: Aquele que tiver perdido tÃtulo ao portador, poderá:
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