Indique a quem está afeto o julgamento do recurso ordinário ...

Indique a quem está afeto o julgamento do recurso ordinário em mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e qual o sentido da locução constitucional - "quando denegatória a decisão".

a

ao Supremo Tribunal Federal e a expressão destina-se àquelas decisôes que operam a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

b

ao Superior Tribunal de Justiça e a expressão destina-se àquelas decisôes que apreciam o "meritum causae".

c

ao Superior Tribunal de Justiça e a expressão destina-se àquelas decisôes terminativas do processo e às que apreciem o "meritum causae".

d

ao Supremo Tribunal Federal e a expressão destina-se àquelas decisôes que apreciem o "meritum causae".

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho