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Questão: 49767 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
I - A hipoteca judiciária, consequência imediata da
I - A hipoteca judiciária, consequência imediata da sentença, pode decorrer da improcedência da ação, e vale como tÃtulo constitutivo para garantir o pagamento da verba de sucumbência.II - O recurso adesivo, admissÃvel exclusivamente na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial, no prazo de que a parte dispôe para responder, que é de 15 (quinze) dias, não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissÃvel ou deserto.III - Não são admissÃveis embargos do devedor antes de seguro o juÃzo pela penhora, na execução para entrega de coisa certa.IV - O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão. O juiz poderá., a requerimento do inventariante, dilatar este prazo por motivo justo devidamente comprovado.V - A competência para processar e julgar ação popular contra o ato de qualquer autoridade, inclusive daquelas que estão, originariamente, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, como é o caso, por exemplo, do Presidente da República, é do juÃzo competente de primeiro grau de jurisdição.
a
Somente as alternativas I, III e V estão corretas
b
Somente as alternativas I e V estão corretas
c
Somente as alternativas II, III e V estão corretas
d
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas
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Da matéria processual extraÃda do Sistema de Proteção do Código de Defesa do Consumidor, é FALSO afirmar:
O Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".<br />Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.
Os embargos de terceiro:
Assinale a assertiva CORRETA.<br /><br />O devedor embargou a execução alegando em seus embargos cumulação indevida de execuçôes e a extinção da obrigação em virtude de compensação. Neste caso:
Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz:
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que: