Em se tratando de procedimento especial de jurisdição volunt...

Em se tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária, apontar a opção correta.

a

No processo de interdição é admitida a dispensa do exame pericial feito por perito nomeado pelo juiz, diante do atestado médico que comprove anomalia psíquica.

b

A ação que vise anular testamento público falso pode ser proposta pelo Ministério Público e nos termos das disposiçôes especiais que tratam "da abertura, do registro e do cumprimento" dos testamentos.

c

Há unanimidade na doutrina quanto a estar desobrigado o juiz do "critério da legalidade estrita", tanto sob o prisma do procedimento, como também o do direito material.

d

A sentença nele proferida não faz coisa julgada, podendo ser modificada, desde que ocorram circunstâncias supervenientes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho