Em relação à nova disciplina do mandado de segurança,

Em relação à nova disciplina do mandado de segurança, introduzida pela Lei n.º 12.016, de 07.08.09, é correto afirmar que:

a

não há mais a previsão de pedido de suspensão da segurança ao presidente do tribunal.

b

o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência do ato impugnado.

c

não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.

d

o ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo depois de despachada a petição inicial.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho