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Direito Processual Civil
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Questão #43777
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2023
Direito Processual Civil
#43777
Em matéria de competência é correto que:
Em matéria de competência é correto que:
a
a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.
b
o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.
c
não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
d
não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.
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