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Questão #9667
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2023
Direito Processual Civil
#9667
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
b
a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
c
o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impôe obrigação de fazer.
d
o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
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