Em cautelar de protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa

Em cautelar de protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi arguida exceção de incompetência, alegando o excipiente que não tem dupla residência, que é domiciliado no interior do Estado, onde também está a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ação. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domicílio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e só registrou a alteração do contrato social, com transferência da sede depois de proposta a ação, afirmando que o excipiente tem duas residências, podendo ser acionado em qualquer delas.A sentença, nesse caso, acolhendo a exceção,

a

deve ser mantida porque ninguém pode ter mais de um domicílio ou residência e a empresa deve ser acionada onde tem sua sede.

b

deve ser reformada porque não há impedimento legal para que a pessoa tenha duas residências, podendo ser acionada em qualquer delas.

c

deve ser reformada porque a empresa mudou sua sede depois da assinatura do contrato e só registrou a alteração após ajuizada a ação.

d

deve ser mantida porque o réu deve ser acionado no lugar em que é domiciliado, segundo a prova dos autos.

Próxima Questão