É obrigatória a intervenção do Ministério Público:I - nas açôes que envolvam litígios coletivos
É obrigatória a intervenção do Ministério Público: I - nas açôes que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural; II - nas açôes de desapropriação de imóvel rural por interesse social; III - no procedimento cautelar de justificação, se o interessado não puder ser citado pessoalmente; IV - na ação de nulidade de casamento.