É correto afirmar que:

É correto afirmar que:

a

se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento;

b

a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente;

c

a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário;

d

é defeso ao autor da ação possessória cumular aopedido possessório o de cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho