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Questão #17752
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2023
Direito Processual Civil
#17752
É condição necessária para que um título executivo extrajudicial emitido no exterior tenha eficácia
É condição necessária para que um título executivo extrajudicial emitido no exterior tenha eficácia no Brasil:
a
haja sido emitido em moeda nacional;
b
haja sido preenchido em português;
c
haja indicado o Brasil como lugar do cumprimento da obrigação;
d
haja sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal;
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