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Questão: 24625 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É certo dizer:(I) somente tem capacidade para estar em
É certo dizer:(I) somente tem capacidade para estar em juÃzo aquele que tem personalidade jurÃdica;(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mÃnimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.As proposiçôes corretas são:
a
as proposiçôes I e II são verdadeiras;
b
as proposiçôes III e IV são verdadeiras;
c
as proposiçôes IV e V são verdadeiras;
d
as proposiçôes I e III são verdadeiras;
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Não se considera atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:<br />
Considerando-se o que se estabelece na legislação, é INCORRETO afirmar que
Assinale a opção correta.
Avalie os itens abaixo:<br /><br />I- Cessa a eficácia da medida cautelar incidental quando o processo principal for extinto sem julgamento do mérito.<br />II- Cessa a eficácia da medida cautelar p...
Indique a alternativa incorreta.<br />