DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, ...

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Havendo o legislador fixado, abstratamente, uma regra de competência, segundo um dado conceito jurídico (assim, v.g., o conceito de domicílio, fornecido pelo direito material), mas vindo uma lei nova a alterar esse conceito jurídico {e.g., "o domicílio é o lugar onde a pessoa nasceu", ou "onde estuda", ou "onde trabalha", etc.) e, por isso, também, repercutindo na regra da determinação da competência, proposta a ação, segundo o regime legal anterior, não se aplica ao processo o princípio da perpetuatio iurisdictionis.
II - O conteúdo da denominada exceção de pré-executividade, segundo o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça, deve recair em questôes passíveis de conhecimento de ofício.
III - Confirmada, por maioria de votos, em grau de recurso de apelação, a decisão de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança, o impetrante não poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça sem, antes, opor, à decisão majoritária, embargos infringentes.
IV - A hipoteca judiciária, prevista no art. 466, do Código de Processo Civil, não pode ser havida por efeito secundário da sentença.
V - Na confissão, deve o juiz atentar para as palavras do confitente, sendo-lhe defeso investigar o animas confitendi.
Das proposiçôes acima, apenas são verdadeiras:

a

As de nº I e II.

b

As de nº II e III.

c

As de nº IV e V.

d

As de nº l e IV.

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