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Questão: 18577 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o vigente Código de Processo Civil, é correto...
De acordo com o vigente Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
o juiz poderá, nas comarcas onde for difÃcil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos sempre por exatos 30 (trinta) dias.
b
é permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
c
o juiz, mesmo nas comarcas onde for difÃcil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos.
d
é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
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