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Questão: 25822 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quant...
Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:
I. Tratando-se de penhora em bem indivisÃvel, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
II. O executado será citado para pagamento da dÃvida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.
III. A penhora pode ser substituÃda por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.
IV. A impenhorabilidade é oponÃvel à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I e II.
b
I, II e III.
c
I, III e IV.
d
II e IV.
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