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Questão: 42323 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO
Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que,
a
nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode, em sede de apelação, julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.
b
nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, haverá revisor.
c
quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, o recurso extraordinário e o recurso especial ficarão retidos nos autos.
d
recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá convertê-lo em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difÃcil reparação.
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