Assinale a alternativa INCORRETA:

Na ação civil p...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Na ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental:

a

Quando o dano ocorrer no território de mais de uma comarca resolve-se a questão da competência pela prevenção.

b

Havendo conexão entre mais de uma ação, impôe-se a reunião de todas para que seja proferida sentença uniforme, com fim de evitar-se decisôes conflitantes.

c

O foro competente é o do local do fato onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.

d

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça estadual.

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