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Questão: 18612 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:De um despacho de mero
Assinale a alternativa CORRETA:De um despacho de mero expediente, mas que causou gravame a uma das partes:
a
cabe embargos declaratórios com efeito infringente.
b
não cabe recurso.
c
não cabe mandado de segurança.
d
cabe agravo.
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Qual o efeito processual, quando o agravante não comunica a interposição do recurso perante o juiz prolator da decisão agravada?
ASSINALE A ALTERATIVA CORRETA:<br />
Considera-se atentatória à dignidade da justiça, exceto o ato do devedor que:
Reproduzindo-se ação anteriormente ajuizada, decidida por sentença da qual não caiba mais recurso, havendo entre ambas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, de acordo com a nova reda...
Um dos ditos abaixo não está correto. Qual é?
Assinale a alternativa correta.O devedor pode opor-se à execução por meio de embargos. É correto afirmar: