Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais C...

Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95):

a

são da competência dos Juizados Especiais a ação de despejo para uso próprio e as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo

b

a contestação deverá ser apresentada por escrito em até 10 (dez) dias, contados do término da audiência de conciliação

c

na execução fundada em título executivo extrajudicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação

d

a sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência e fora dela, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de relatório

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho