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Questão: 28214 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta, relativamente à competência.
Assinale a alternativa correta, relativamente à competência.
a
A distribuição da competência é feita exclusivamente pelo Código de Processo Civil.
b
A competência em razão do valor classifica-se em absoluta, não podendo ser prorrogada.
c
A competência ratione personae deve ser arguida por procedimento autônomo e acessório.
d
A competência em razão da matéria é inderrogável pelas partes, enquanto a estabelecida em razão do valor ou território pode ser modificada por convenção.
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