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Questão: 16381 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tute...
Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil:
a
ao contrário do que ocorre com as medidas cautelares, as medidas antecipatórias não podem ser revogadas a qualquer tempo;
b
a tutela antecipatória pode ser requerida a qualquer tempo, tão logo se verificarem seus pressupostos, mesmo antes da citação ou após a sentença, na fase recursal e mesmo no curso da ação de execução, na pendência de embargos suspensivos;
c
a decisão que antecipa tutela contra pessoa jurÃdica de direito público poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, desde que presentes dois requisitos: o "fumus boni juris" e o "periculum in mora";
d
todas as alternativas estão corretas.
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