ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:

ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:

a

o conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada do mesmo Estado é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça;

b

compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio;

c

não são admissíveis embargos infringentes em processo falimentar;

d

quando a União Federal requer o ingresso como assistente do réu em ação processada perante a Justiça Estadual, o juiz da causa pode indeferir o pedido se não vislumbrar a presença do necessário interesse jurídico.

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