Questão: 40069 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise os itens a seguir:

I- O arresto pode reca...

Analise os itens a seguir:

I- O arresto pode recair sobre bens penhoráveis e impenhoráveis, sendo que estes últimos serão substituídos no momento da penhora.
II- O arresto pode fundar-se em sentença líquida ou ilíquida pendente de recurso, ou em laudo arbitral pendente de homologação.
III- Sendo o credor a União, o Estado ou o Município, o juiz determinará o arresto independentemente de justificação prévia, desde que demonstrados os pressupostos legais para sua concessão.
IV-O arresto será efetivado mesmo que o devedor pague, ou deposite em juízo, a importância devida, somada aos honorários e custas processuais.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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