Analise as proposiçôes abaixo: I - o juiz pode limitar ...
Analise as proposiçôes abaixo: I - o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigante, por mero despacho; II - o exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação deverá se feito no ato de recebimento do recurso, facultado o reexame após a resposta do apelado; III - o sistema faculta ao juiz rever de ofÃcio decisôes interlocutórias irrecorrÃveis se concernentes exclusivamente aos pressupostos processuais; IV - o juiz de ofÃcio, para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, poderá fixar "astreintes" apenas na fase de execução.
