Analise as afirmaçôes contidas nos itens seguintes:I. A

Analise as afirmaçôes contidas nos itens seguintes:I. A ação popular é predominantemente desconstitutiva e subsidiariamente condenatória em perdas e danos, enquanto a Ação Civil Pública é preponderantemente condenatória, em dinheiro ou em obrigação de fazer ou não fazer. II. Instaurado o inquérito civil, convencendo-se o Promotor de Justiça da inexistência de fundamento para propositura da Ação Civil Pública correspondente, promoverá o seu arquivamento, remetendo os autos para apreciação do Procurador-Geral de Justiça a fim de que homologue ou rejeite sua promoção. III. O arquivamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público impede a propositura de Ação Civil Pública versando sobre a mesma matéria pelas entidades co-legitimadas. IV. Todas as entidades legitimadas a propor a Ação Civil Pública podem instaurar Inquérito Civil Público. Com base nos enunciados supra pode-se afirmar que:

a

todas as afirmaçôes estão incorretas;

b

todas as afirmaçôes estão corretas;

c

apenas uma afirmação está incorreta;

d

apenas três afirmaçôes estão incorretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho