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Questão: 42845 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do pedido, Ãnsito em qualquer demanda ajuizada, uma d...
Acerca do pedido, Ãnsito em qualquer demanda ajuizada, uma das afirmaçôes que seguem não é verdadeira. Identifique-a.
a
Admite-se como exceção ao princÃpio de que "o pedido deve ser certo ou determinado" (art. 286, primeira parte, do CPC), por exemplo, a ação de petição de herança, quando o autor não puder individuar na inicial os bens pretendidos.
b
O juiz, na sentença de mérito, deve pronunciar-se sobre os juros legais e sobre eventuais prestaçôes periódicas vencidas após a propositura da ação, mesmo que estes itens não estejam expressamente mencionados no pedido.
c
Só é possÃvel a alteração do pedido, ou seja, a substituição do pedido originário por outro (com o consentimento do réu) até o saneamento do processo.
d
Não é possÃvel a cumulação de pedidos no curso do processo.
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Assinale a alternativa correta.<br />Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:<br />
Assinale a alternativa certa:<br />Os órgãos da Justiça se dividem em 1ª, 2ª e 3ª instâncias.
Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa incorreta: