Ação rescisória com base em tríplice fundamento, a saber:

Ação rescisória com base em tríplice fundamento, a saber: ofensa à coisa julgada; violação de literal disposição de lei e falsidade de prova. O tribunal decide rejeitar o pedido do autor, registrando voto vencido em relação a dois fundamentos. Quanto ao terceiro fundamento, o mesmo Colegiado acolheu o pedido por unanimidade.

a

Um tal acórdão só comporta, além de embargos de declaração, embargos infringentes pelo réu no tocante a dois fundamentos e concomitantemente recurso especial quanto ao fundamento acolhido por unanimidade.

b

Um tal acórdão só comporta, além de embargos de declaração, recurso ordinário pelo réu, porquanto está excluída no caso referido no enunciado a embargabilidade pelo réu vencido.

c

Um tal acórdão nenhum outro recurso comporta além de embargos de declaração, porquanto, pelo sistema recursal previsto especificamente para a ação recisória só cabem embargos infringentes e, no caso referido no enunciado, está excluída a embargabilidade pelo réu vencido.

d

Um tal acórdão ainda comporta, além de embargos de declaração, recurso especial e/ou recurso extraordinário pelo réu porquanto está excluído no caso referido no enunciado a embargabilidade pelo réu vencido.

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