Ação monitória movida pela Confederação Nacional da Agricult...

Ação monitória movida pela Confederação Nacional da Agricultura contra agricultor, buscando pagamento de contribuição sindical, perante a Justiça Comum Estadual. O feito foi extinto sem o julgamento do mérito. Contra tal decisão a CNA apelou. Com fincas no parágrafo 3o do artigo 515 do CPC, o Tribunal de Justiça julgou o mérito da demanda favoravelmente à CNA. Diante de tal julgamento, interpôs, agora o agricultor, recurso especial ao STJ, que foi remetido à referida Corte. Nesse interregno, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da CF. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

a

o STJ deve suscitar o conflito de competência ao STF;

b

o STJ deve remeter os autos ao TST, eis que esse seria incompetente para julgar tal matéria desde o julgamento do conflito de competência 7.204-1-MG, pelo STF, em 29.06.2005;

c

o STJ deve julgá-lo, já que a decisão de mérito foi proferida pelo Tribunal de Justiça;

d

o STJ deve julgá-lo, já que o Juiz de Direito Estadual foi quem julgou a demanda sem a apreciação do mérito;

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