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Questão #24554
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2023
Direito Processual Civil
#24554
A sentença que decretar a interdição
A sentença que decretar a interdição
a
pode ser desconstituída através de ação rescisória.
b
pode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.
c
pode ser atacada por terceiros que tenham interesse na validade dos atos daquele que foi declarado incapaz.
d
não pode ser objeto de recurso do Ministério Público.
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