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Questão #54942
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2023
Direito Processual Civil
#54942
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
a
após o leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.
b
findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação e havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condiçôes com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias.
c
antes do leilão, havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condiçôes com a melhor oferta, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
d
após o leilão, pelo preço da avaliação, se não forem rejeitados os embargos.
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