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Questão: 48048 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e
A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e indiscutÃvel, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, recebe a denominação de :
a
Fungibilidade.
b
Preclusão.
c
Caducidade.
d
Coisa julgada material.
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