Questão: 48048 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e

A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, recebe a denominação de :

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