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Questão: 57223 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa
Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.
a
A quantidade da pena pode ser estabelecida aleatoriamente pelo Promotor.
b
A proposta é formulada sem informar ao beneficiário qual o crime imputado.
c
A composição civil dos danos é requisito obrigatório, nos crimes ambientais.
d
Nunca será cabÃvel se ao crime for cominada pena máxima superior a 01 ano.
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Ainda sobre a aplicação da pena assinale a alternativa correta:
Numa das alternativas seguintes, se insere a asserção correta. Aponte-a.
Se o condenado for reincidente em crime doloso:
