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Questão #46793
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2023
Direito Penal
#46793
Qual critério se deve adotar para o acréscimo de pena de um sexto a dois terços pela continuidade
Qual critério se deve adotar para o acréscimo de pena de um sexto a dois terços pela continuidade delitiva?
a
A gravidade dos crimes;
b
As circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal;
c
A livre apreciação do magistrado;
d
O número de crimes.
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