O Direito Penal consentirá a interpretação analógica

O Direito Penal consentirá a interpretação analógica somente quando:

a

A lei for omissa, exigindo outra que discipline matéria análoga.

b

A norma não satisfizer, sendo complementada simplesmente por outra.

c

For exigido um raciocínio que parta do geral para o particular.

d

O próprio dispositivo legal determinar sua aplicação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho