Questão: 47799 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Direito Penal consentirá a interpretação analógica

O Direito Penal consentirá a interpretação analógica somente quando:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Penal

As penas privativas de liberdade não poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos, se o réu:
"A" induziu "B" a suicidar-se, mas não alcança o resultado morte nem lesão corporal por circunstâncias alheias à sua vontade. "A" praticou:
Um Padre recebeu, do Bispo, uma ordem que não sabia ao certo se era legal ou não, de apropriar-se de valores alheios. Porém, se a descumprisse, poderia sofrer puniçôes dentro da estrutura eclesiást...
Ticio foi processado e condenado pela prática de três delitos. O primeiro, em 2 de janeiro de 1997, com sentença transitada em julgado em 8 de outubro daquele ano; o segundo, em 31 de janeiro de 19...
Quando o agente, iniciada a execução, arrepende-se do ato praticado e, voluntariamente, impede que o evento aconteça, pontifica, no sistema penal:
"A" (funcionário público) aceita receber R$ 800,00 de "B" para dar parecer favorável, em processo administrativo, de interesse de "B". No momento da entrega do dinheir...