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2023 Direito Penal #32236

A rixa qualificada ocorre quando, nesta hipótese abstrata contida na norma, houver morte ou lesão

A rixa qualificada ocorre quando, nesta hipótese abstrata contida na norma, houver morte ou lesão corporal grave. Assim, em face dos termos da lei os referidos eventos devem ocorrer:

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