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Questão: 104073 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O procedimento sumário estabelecido pelo Código de Processo ...
O procedimento sumário estabelecido pelo Código de Processo Civil não poderá ser adotado nas causas:
a
de arrendamento rural e de parceria agrÃcola, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mÃnimo;
b
de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mÃnimo;
c
de manutenção ou reintegração de posse, cujo valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mÃnimo;
d
de ressarcimento por danos causados em acidente de veÃculo de via terrestre, qualquer que seja o valor da causa;
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