Nos termos da Constituição Federal de 1988, relativo à admin...

a

é permitida, em caráter excepcional a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou cientifico, quando houver compatibilidade de horários.

b

o servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

c

os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, exceto estrangeiros.

d

não é garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.

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